Veja como solicitar o reembolso do IPTU pago em duplicidade

Esse erro pode acontecer por falhas no sistema bancário, pagamentos em mais de uma guia ou até mesmo pela falta de confirmação da quitação do débito. A boa notícia é que é possível pedir o reembolso do valor pago a mais, seguindo procedimentos específicos em cada cidade.

O que fazer para resolver essa situação?

Ao perceber o pagamento em duplicidade, o contribuinte deve consultar a prefeitura do município para confirmar a situação e verificar se já há um protocolo automático para devolução ou se é necessário solicitar o reembolso. Normalmente, os seguintes documentos são exigidos:

• Comprovantes dos pagamentos realizados;

• Documentos pessoais do titular do IPTU (RG e CPF);

• Comprovante de titularidade do imóvel (como escritura ou contrato de compra e venda);

• Dados bancários para reembolso

O prazo para devolução varia de cidade para cidade, podendo levar de algumas semanas a meses, dependendo do volume de pedidos e dos trâmites burocráticos da prefeitura.

Como solicitar reembolso de IPTU pago em duplicidade?

O procedimento para solicitar a devolução do imposto pago em duplicidade muda conforme o município.

Para que serve o IPTU?

O IPTU é um tributo municipal cobrado anualmente sobre propriedades urbanas, como casas, apartamentos, terrenos e estabelecimentos comerciais. Ele serve para financiar serviços públicos essenciais, como:

• Manutenção de vias públicas e iluminação;

• Limpeza urbana e coleta de lixo;

• Investimentos em saúde e educação;

• Segurança e infraestrutura.

Por isso, é fundamental que o imposto seja pago corretamente e que eventuais duplicidades sejam corrigidas, garantindo o correto direcionamento dos recursos.

Dicas para não cair em golpes na hora de pagar o IPTU

Para garantir um pagamento seguro e evitar cair em golpes, é importante seguir algumas orientações:

• Verifique a autenticidade do boleto: consulte sempre o site oficial da prefeitura do seu município e evite documentos recebidos por e-mail ou WhatsApp;

• Confira o código de barras: o número inicial deve corresponder ao banco autorizado pela prefeitura. Desconfie de boletos com alterações no código;

• Prefira acessar o site diretamente: não clique em links enviados por terceiros. Digite o endereço oficial da prefeitura no navegador;

• Cheque os dados do beneficiário: antes de confirmar o pagamento, verifique se o nome e o CNPJ do destinatário são da administração municipal;

• Suspeite de descontos ou avisos de urgência: criminosos costumam criar falsas promoções ou prazos curtos para induzir o pagamento rápido;

• Evite pagar em contas de pessoas físicas: boletos do IPTU sempre são emitidos em nome do município.

Caso tenha dúvidas sobre a autenticidade do boleto, entre em contato diretamente com a prefeitura antes de efetuar o pagamento. Em caso de golpe, registre um boletim de ocorrência e comunique imediatamente o banco.